Regulamento Municipal | Atividades de Animação e Apoio à Família
Regulamento Municipal | Fornecimento de Refeições Escolares Gratuitas às Crianças da Educação Pré -Escolar e aos Alunos do Ensino Básico e Ensino Secundário da Rede Pública
Regulamento Municipal | Fornecimento de Refeições Escolares Gratuitas aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Regulamento | Conselho Municipal de Educação
Regulamento municipal | Comparticipação na aquisição de manuais escolares (1.ª Alteração)
Regulamento municipal | Comparticipação na aquisição de manuais escolares
Regulamento | Banco Municipal de Manuais Escolares Usados